Trabalhando igualdade educacional baseada nos conceitos da equidade e da alteridade

1. É inegável que o elemento curricular de “Formação e Identidade Docente”, apresenta um conjunto de conceitos que podem levar a aprendizagem com bastante significados e significantes do ser professor, e o seu papel no ambiente do contexto educacional como um profissional que tem seu campo de ação a sala de aula e em outras áreas ambientais sociais e políticos. E quando o assunto é a elaboração de planejamento estratégico, plano de aula e projetos pedagógicos que objetive alcançar todos aprendentes em situações ou em condições físicas diferentes, cognitivas, culturais, religiosas e políticas, sobre os quais ele enfrentará vários desafios pela frente. Todavia, diante desta incursão frasal que pode assustar, não há motivos para pânico, pois ainda podemos encontrar um norte para o enfrentamento destes desafios e traçar metas que vise a solução de alguns problemas que estão relacionados a eles. Dentre tantos conceitos relevantes, destacam-se: a equidade e a alteridade.

1.1 Sabe-se que, a equidade é um conceito que ajuda de forma significativa o indivíduo enquanto sujeito, reconhecendo os direitos e o espaço do outro em qualquer situação, e no contexto escolar não será diferente. Além disso, ele leva o indivíduo a mudar sua maneira de pensar e de agir, compreender os limites e as dificuldades do outrem, e passa a valorizar quem pensa diferente. Esse senso de justiça quando alimentado pelo profissional em educação em sala de aula, ele não se negará a cumprir com seus deveres, e nem fugirá de suas responsabilidades como bom educador, ainda que esteja operando em ambiente considerado inóspito, onde os problemas parecem difíceis de serem solucionados. Entretanto, intuitivamente ele será induzido a cultivar valores morais se a valorizar as habilidades de seus aprendentes e dos demais profissionais da mesma área. Cumpre ressaltar, que não existe igualdade de direitos e deveres dos docentes e discentes, quando a equidade estiver ausente das ações dos profissionais em educação. Pois no contexto deste conceito, não será permitido o estado de isolamento dos indivíduos enquanto aprendentes, nem se poderá negar o direito deles se expressarem para organizar seus pensamentos no campo dos argumentos do conhecimento científico ou do senso comum.

1.2 Além disso, a alteridade é um conceito que contribui de forma significativa para que o indivíduo aprenda a respeitar e a compreender as diferenças do outro. E no contexto escolar não será diferente. Neste sentido, cumpre ressaltar, que a alteridade é um tipo de caráter ou estado que leva o educador a perceber o lado diferente e distinto de seus aprendentes. Esse senso de respeito e de afetividade às diferenças do outro, quando cultivado pelo profissional em educação, em sala de aula, ele lhe dará competência moral e respaldo social dentro e fora do ambiente escolar. Feito isto, ele terá a alteridade como forte aliado, que pode lhe ajudar a sondar e a filtrar, e a levá-lo a perceber que existe dentro do ambiente educacional, uma diversidade de indivíduos com costumes, gostos, cultura, comportamento, habilidades e os caracteres diferentes de seus aprendentes em sala de aula. Só assim, ele conseguirá aplicar o aprendizado respeitando as diferenças, e garantindo o direito de seus aprendentes por serem diferentes uns dos outros, contribuindo na reconfigurando da igualdade deles como pessoa humana. É importante notabilizar, que não existe igualdade quando o julgamento não é feito com uma filtragem correta do erro e ou acertos de cada indivíduo em particular. Pois que no contexto da alteridade, não cabe a camuflagem das fragilidades das diferenças e das singularidades dos presentes, mas explorar os erros e os acertos no campo da aprendizagem dos alunos. Embora consciente que exista deficiência ou erro, e que todos eles têm um nível de consequência, mas é preciso saber sondar, pois que nem todo erro é sinônimo de fracasso, derrota ou deterioração dos sonhos de um aprendente.

1.3 Como se pode ver, trabalhamos em nossos argumentos os conceitos de equidade e alteridade, dentro do contexto educacional. O primeiro trata-se do direito de igualdade de justiça dos aprendizes frente aos profissionais em educação, e o segundo, leva o profissional a perceber, respeitar e explorar as diferenças de seus aprendentes, visando aplicar o aprendizado de acordo com a situação de cada um deles. Deste modo, conhecendo e explorando melhor estes dois conceitos no contexto educacional, o profissional poderá melhorar de forma significativa o ambiente de aprendizado. Vale lembrar que, quando a equidade e a alteridade são cultivadas em sala de aula, elas possibilitam ao professor criar um ambiente interativo e produtivo frente aos limites, dificuldades e diferenças de seus aprendizes. Além disso, cumpre notabilizar que, esse senso de justiça, respeito e de afetividade levará ao docente a ver seus aprendizes de forma equânime, brindando-o de cometer parcialidade e predileção. Assim sendo, o ser professor como um artista em educação, terá cumprido com lisura e honestidade seu papel como um bom profissional, que soube tratar com igualdade e respeito às diferenças seus discentes no que tange sua condução a formação para o trabalho e para vida.

Prova de Direito Eleitoral MP BA Promotor

Esta prova objetiva do concurso público para Promotor de Justiça do estado da Bahia, foi aplicada 16/07/2023. 

QUESTÃO 18
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

a) O surgimento de um novo partido político, apto a participar das eleições seguintes, pode ocorrer por meio de criação, fusão ou incorporação.
b) É vedada a criação de partido cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o sistema republicano e o pluripartidarismo.
c) Partidos devem aplicar um percentual dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres e de pessoas negras.
d) Em conformidade com o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos, o prazo máximo de vigência dos mandatos dos órgãos de direção provisórios é matéria sujeita exclusivamente à deliberação de cada partido.
e) A anuência do partido é considerada justa causa para que deputado federal, estadual ou distrital se desligue do partido pelo qual tenha sido eleito, sem, com isso, perder o mandato.

Resposta correta!
Questão pode ser objeto de recurso, pois as letras B, D e E podem ser consideradas corretas.

Feedback da questão
A alternativa A está incorreta. Embora a incorporação seja modalidade prevista na lei dos partidos políticos (9.096/95), neste caso não há a criação de um novo partido.

A letra B está correta. Conforme artigo 2º da lei 9.096/95: “Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.

A letra C está incorreta. Há apenas a previsão de aplicação em programas para participação política de mulheres, mas não de pessoas negras, conforme artigo 44, V, da Lei 9.096/95: “Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: V – na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e executados pela Secretaria da Mulher ou, a critério da agremiação, por instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher, em nível nacional, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total”.

A letra D está correta. Embora exista previsão legal para o prazo máximo de vigência, nos termos do artigo 3º, §3º, da lei 9.096/95 (“§3º O prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 8 (oito) anos”), tal parágrafo foi declarado inconstitucional pelo STF na ADI 6230/DF: “IX – Inconstitucionalidade do art. 3º, § 3º, da Lei 9.096/1995, na redação dada pela Lei 13.831/2019, ao fixar o prazo de duração de até 8 (oito) anos das comissões provisórias. Período durante o qual podem ser realizadas distintas eleições (gerais e municipais), para todos os níveis federativos. O que é provisório não é eterno; o que é temporário, não pode ser permanente; o que é efêmero, não é duradouro”.

A letra E está correta. Conforme §6º do artigo 17 da CF: “§6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão”.

QUESTÃO 19
Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.

a) São considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima.
b) Todos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.
c) O quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral, sendo desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou, se superior a meio, considerada equivalente a um.
d) No que tange à votação nominal mínima para preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.
e) Caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do princípio majoritário.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra E.

Feedback da questão
A alternativa A está incorreta. Não há exigência de votação nominal mínima, conforme artigo 112, parágrafo único, do CE: “Parágrafo único. Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108”.

A alternativa B está incorreta. Para participar das cadeiras não preenchidas o partido deve cumprir os requisitos do artigo 109, §2º, do CE: “§2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente”.

A alternativa C está incorreta. Conforme literalidade do artigo 107 do CE: “Art. 107. Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração”.

A alternativa D está incorreta. A votação nominal mínima para distribuição das sobras é de 20%, conforme artigo 109, §2º, do CE: “§2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente”.

A alternativa E está correta. Conforme artigo 111 do CE: “Art. 111. Se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votado”.

QUESTÃO 20
A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

a) A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.
b) A lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação.
c) No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.
d) A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de os partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação.
e) A direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra C.

Feedback da questão
A alternativa A está incorreta. A vedação é apenas nas eleições proporcionais, conforme artigo 17, §1º, da CF: “§1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.

A alternativa B está incorreta. Não há a previsão de permanência por três pleitos, mas por, no mínimo, 4 anos, conforme artigo 11-A, §3º, II, da Lei 9.096/95: “II – os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos”.

A alternativa C está correta. Conforme artigo 4º, §2º, da Resolução 23.670/21 do TSE: “§2º Para fins de aferição da cláusula de desempenho prevista no §3º do art. 17 da Constituição e no art. 3º da EC nº 97/2017, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação.”

As alternativas D e E estão incorretas. Conforme artigo 11-A, §8º, da Lei 9.096/95: “§8º Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes”.

QUESTÃO 21
Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

a) O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas.
b) A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.
c) Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos.
d) É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
e) 98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra D.

Feedback da questão

A alternativa A está incorreta. Conforme artigo 23, §2-A, da Lei 9.504/97: “§2º-A. O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer”.

As alternativas B e E estão incorretas. Existem critérios para distribuição do FEFC, conforme literalidade do artigo 16-D da Lei 9.504/97: “Art. 16-D. Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; II – 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares”.

A alternativa C está incorreta. A limitação é com base nos rendimentos brutos do doador, logo, aqueles com mais recursos podem doar mais do que aqueles com poucos recursos, conforme artigo 23, §1º, da Lei 9.504/97: “§1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”.

A alternativa D está correta. Conforme artigo 16-C, §16, da Lei 9.504/97: “§16. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao FEFC, vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos”.

QUESTÃO 22
Desde 1995, vigoram regras de reserva de vagas para candidatas mulheres nas eleições proporcionais, com o objetivo de estimular a participação feminina na política. Mais recentemente, entraram em vigência regras com o objetivo de estimular também a participação de pessoas negras na política. Considerando o conjunto dessas medidas, assinale a opção correta.

a) Fraude na quota de gênero evidenciada pela ausência de campanha enseja a punição apenas dos dirigentes responsáveis e dos candidatos envolvidos na fraude ou por ela diretamente beneficiados.
b) A legislação prevê a veiculação, nos anos eleitorais, antes do início das campanhas, de propaganda institucional no rádio e na televisão, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.
c) Para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC entre os partidos, a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados Federal é uma política permanente de estímulo à participação política das mulheres e da população negra, consagrada no texto constitucional.
d) A necessária correspondência entre os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras e os percentuais dos recursos e do tempo de propaganda a elas destinados é regra recente, fruto da convergência entre iniciativas do Poder Legislativo e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
e) A Lei n.º 12.034/2009 alterou dispositivo da Lei n.° 9.504/1997, passando a determinar o preenchimento, em vez da reserva, de, pelo menos, 30% das vagas previstas para o partido para cada sexo, o que gerou uma mudança decisiva para o incremento da presença das mulheres entre os eleitos nos pleitos posteriores a tal alteração legislativa.

Resposta correta!
Questão pode ser objeto de recurso, pois as letras B e D podem ser consideradas corretas.

Feedback da questão
A alternativa A está incorreta. A punição não é somente para aqueles envolvidos diretamente, mas para todos os participantes do partido, que terão seus registros e diplomas cassados, independentemente de terem envolvimento direto, conforme Respe 0600651-94.

A alternativa B está correta. Conforme artigo 93-A da Lei 9.504/97: “Art. 93-A. O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1o de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

A alternativa C está incorreta. Tal critério para distribuição não é permanente, conforme artigo 2º da EC 111/21: “Art. 2º Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro”.

A alternativa D está correta. As garantias para participação feminina e de pessoas negras foram construídas por várias frentes políticas estatais, como o Poder Legislativo, por meio de leis específicas; pelo TSE, por meio de resoluções (como a Res 23.610/19) e consultas públicas (Consulta 0600483-06); entre outros.

A alternativa E está incorreta. Embora a lei tenha garantido o percentual mínimo no número de candidatos, não houve uma vinculação no número de eleitos, de modo que não há como precisar que houve uma mudança decisiva na presença de mulheres entre os eleitos.

QUESTÃO 23
Com base na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais.

a) É proibida, no ano em que se realiza a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto nos casos de calamidade pública ou de estado de emergência.
b) Não é permitido, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública assim reconhecida pelo Poder Executivo
c) É vedado empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade de órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, que excedam a média mensal dos valores empenhados e não cancelados dos últimos três anos anteriores ao pleito.
d) É vedado ao candidato usar quaisquer materiais ou serviços custeados pelos governos ou pelas casas legislativas.
e) A utilização de nomes, de símbolos ou de imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos configura abuso de autoridade, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra A.

Feedback da questão

A alternativa A está correta. Conforme artigo 73, §10, da Lei 9.504/97: “§10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

A alternativa B está incorreta. Conforme artigo 73, VI, b, da Lei 9.504/97: “VI – nos três meses que antecedem o pleito: b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

A alternativa C está incorreta. Conforme artigo 73, VI, b, da Lei 9.504/97: “VII – empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito”.

A alternativa D está incorreta. Conforme artigo 73, II, da Lei 9.504/97: “II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.

A alternativa E está incorreta. A conduta constitui crime, conforme artigo 40 da Lei 9.504/97: “Art. 40. O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR”.

QUESTÃO 24
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

a) A luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
b) A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.
c) Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
d) Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
e) O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra A.

Feedback da questão

A alternativa A está correta. De fato, há um modelo misto da CF/88, uma vez que presentes elementos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular) e democracia indireta (sistema representativo dos poderes executivos e legislativos).

A alternativa B está incorreta. Há previsão expressa para consultas populares conforme artigo 14, §12º, da CF: “§12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos”.

A alternativa C está incorreta. Conforme artigo 2º, §2º, da Lei 9.709/98: “§1º O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.

A alternativa D está incorreta. O percentual para lei por iniciativa popular é previsto no artigo 13 da lei 9.709/98: “Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”. O número de eleitores para configurar o caráter nacional é menor que para a iniciativa popular, conforme artigo 7º, §1º, da lei 9.096/95: “§1º  Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles”.

A alternativa E está incorreta. O termo sufrágio não representa apenas a capacidade eleitoral ativa, votar, mas toda forma de participação na soberania do país, seja direta ou indiretamente, o voto é apenas o exercício do sufrágio, seu instrumento, mas com ele não se confunde.

QUESTÃO 25
Conforme as disposições da Lei n.º 9.504/1997 quanto à campanha eleitoral, assinale a opção correta.

a) A declaração da intenção de ser candidato e o pedido de apoio político, antes de 15 de agosto do ano eleitoral, configuram campanha eleitoral antecipada, vedada pela referida lei.
b) Caracteriza captação de sufrágio a conduta de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.
c) É vedada a propaganda de boca de urna, inclusive a manifestação individual e silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
d) A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras em vias públicas são permitidas desde que tais objetos sejam móveis, definida legalmente como mobilidade a possibilidade de retirada desse material sempre que necessário.
e) A confecção, a utilização e a distribuição de brindes como camisetas, bonés, chaveiros e canetas são proibidas aos candidatos em suas campanhas, apesar de permitidas quando decorrentes da iniciativa de seus apoiadores.

Resposta correta!
A alternativa correta é a letra B.

Feedback da questão
A alternativa A está incorreta. Conforme §2º do artigo 36-A da Lei 9.504/97: “Nas hipóteses dos incisos I a VI do caput, são permitidos o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver”.

A alternativa B está correta. Conforme artigo 41-A da Lei 9.504/97: “Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990”.

A alternativa C está incorreta. Conforme artigo 39-A da Lei 9.504/97: “É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivo”.

A alternativa D está incorreta. A mobilidade é caracterizada pela retirada entre as 6h e às 22h, e não sempre que necessário, conforme artigo 37, §7º, da Lei 9.504/97: “A mobilidade referida no § 6o estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as seis horas e as vinte e duas horas”.

A alternativa E está incorreta. Conforme artigo 39, §6º, da Lei 9.504/97: “É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”. 

Maneiras como os problemas são tratados

Sabemos que todos nós temos problemas. Mas para cada um deles, existem maneiras de serem resolvidos. Se eles forem no contexto material, alguns deles pode serem resolvidos por nós. Já outros, dependem da intervenção de terceiros ou de Deus. 
Mas eles forem de ordem espiritual, nós tentamos de resolver pelo que ouvimos. Já este tipo de problema, Deus resolve de acordo com a intenção e as ações de cada pessoa, ao aplicar sua reta justiça a quem tem direito. 

 

 

 

Os últimos tempos Miguel levantará - Daniel 12

 

1 - E NAQUELE tempo se levantará Miguel, o grande príncipe, que se levanta a favor dos filhos do teu povo, 

e haverá um tempo de angústia, qual nunca houve, desde que houve nação até àquele tempo; mas naquele tempo livrar-se-á o teu povo, todo aquele que for achado escrito no livro.

2 - E muitos dos que dormem no pó da terra ressuscitarão, uns para vida eterna, e outros para vergonha e desprezo eterno.

3 - Os que forem sábios, pois, resplandecerão como o fulgor do firmamento; e os que a muitos ensinam a justiça, como as estrelas sempre e eternamente.

4 - E tu, Daniel, encerra estas palavras e sela este livro, até ao fim do tempo; muitos correrão de uma parte para outra, e o conhecimento se multiplicará.

5 - Então eu, Daniel, olhei, e eis que estavam em pé outros dois, um deste lado, à beira do rio, e o outro do outro lado, à beira do rio.

6 - E ele disse ao homem vestido de linho, que estava sobre as águas do rio: Quando será o fim destas maravilhas?

7 - E ouvi o homem vestido de linho, que estava sobre as águas do rio, o qual levantou ao céu a sua mão direita e a sua mão esquerda, e jurou por aquele que vive eternamente que isso seria para um tempo, tempos e metade do tempo, e quando tiverem acabado de espalhar o poder do povo santo, todas estas coisas serão cumpridas.

8 - Eu, pois, ouvi, mas não entendi; por isso eu disse: Senhor meu, qual será o fim destas coisas?

9 - E ele disse: Vai, Daniel, porque estas palavras estão fechadas e seladas até ao tempo do fim.

10 - Muitos serão purificados, e embranquecidos, e provados; mas os ímpios procederão impiamente, e nenhum dos ímpios entenderá, mas os sábios entenderão.

11 - E desde o tempo em que o sacrifício contínuo for tirado, e posta a abominação desoladora, haverá mil duzentos e noventa dias.

12 - Bem-aventurado o que espera e chega até mil trezentos e trinta e cinco dias.

13 - Tu, porém, vai até ao fim; porque descansarás, e te levantarás na tua herança, no fim dos dias.

As virtudes que ajuda a liderança pagar o preço da sua identidade administrativa

Introdução

É notório que toda liderança paga um preço alto para manter suas atividades administrativas sadia em um espaço limitado de tempo de sua liberdade, de sua vida moral, ética e social diante de seus liderados e da sociedade em geral. Dentre tantos valores relevantes que engrandece suas atividades, estão: o cultivo da cultura da confiabilidade, da equidade, da integridade e da consideração que são as paredes do cubículo, onde ela deve fundamentar e nortear todo seu relacionamento com qualidade, eficácia e eficiência, para que seus liderados possam acreditar na seriedade de sua conduta e se é digno de sua confiança. Seja no campo eclesiástico, político, social, ou familiar. É evidente que, quando existem estas quatro características na vida de uma liderança, por certo existirá um bom relacionamento franco. Sendo assim, o líder conseguirá liderar seus liderados com facilidade e obstruir os obstáculos à frente. 

Sabe-se que, a cultura da confiabilidade é uma das paredes que ajuda formar o pequeno espaço ou cubículo onde a liderança precisa pagar o preço administrativo diante de seus liderados, para poder se manter forte, e construir um ambiente favorável para controlar seus liderados unidos, sem formação de grupos entre eles. Portanto, o líder que não deposita confiança nos que lidera, por certo, em pouco tempo também perderá a simpatia e o apreço deles. E se os deposita, eles se submeterão resignadamente de forma espontânea a seu serviço, obedecerão, honrarão, retribuirão ao seu líder o que ele os devotou, e estão prontos para participar dos projetos, e das demais atividades da instituição ao seu lado. Depositou confiança? Terá o reconhecimento, a simpatia, e o respeito de seus liderados, e será correspondido reciprocamente pela confiança que depositou em seus subordinados. Não podemos esquecer que, sem o cultivo da alta confiabilidade, nenhum líder será capaz de atrair após si seguidores fiéis e produtivos.

É indiscutível que, a equidade é imprescindível para dar a pessoa da liderança condição para reconhecer igualmente os direitos e a capacidade de cada indivíduo independentemente de nível cultural ou político, ou se ele é pobre ou rico. A liderança que administra suas atividades baseada na equidade, será sempre uma liderança forte e confiável. Por outro lado, a liderança que não valoriza e nem reconhece o valor de seus liderados e de seus colegas de trabalho, cedo estará sozinho, e sem o apoio de seus colaboradores, de seus amigos e colegas de trabalho. O líder que tem equidade, se ele souber cativar as pessoas ao seu derredor, dando o verdadeiro valor que cada um tem, não tardará receber de seus liderados honras e elogios. Foi assim que Jesus adquiriu companheiros, amigos, e muitos seguidores porque Ele soube e sabe valorizar as pessoas e dar o direito de quem tem.

A ausência da equidade na vida de uma liderança, torna seu coração em um terreno fértil para nascer sobre ele um caráter ambicioso por projeto de poder e de riqueza material, tende excluí seus liderados das suas atividades administrativas. Já por outro lado, o líder que tem a equidade, faz questão de ver seus liderados crescendo e participando de suas atividades administrativas, para mostrar com notoriedade sua equidade. É altamente recomendado, que a liderança tenha ciência de que há uma necessidade dela cultivar a equidade aos olhos de seus liderados e do público em geral, porque é por meio dela, que ele vai dá o devido valor aos seus seguidores, para que ele se sintam honrados e bem-vistos.

O que é equidade?

Ela é um substantivo feminino que significa igualdade, simetria, retidão, imparcialidade em conformidade com a verdade. A Equidade é um conceito que revela imparcialidade no julgamento; ao reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para tornar os direitos igualitários para todas as pessoas. A Grécia antiga é considerada o berço do conceito moderno da equidade, porque ela não excluía o direito escrito ou verbal, apenas o tornava mais democrático. Ela é o resultado da disposição de alguém reconhecer igualmente o direito de cada um. 

Equidade: o direito equitativo 

A equidade é a expressão mais correta da justa na aplicação do direito. Suas regras existentes são observados com critérios de igualdade e de justiça. A equidade é interpretada como sendo a lei da moral. A pessoa ou líder que tem essa qualidade na vida, não a prática injustiça e nem aceita que alguém prejudique outros indivíduos. O uso da equidade na igreja deve seguir as normas bíblicas, levando em conta a moral social, o regime político vigente, e os princípios gerais do direito constitucional. Em síntese: o objetivo da equidade é a aplicação das leis de forma maleáveis, ou não demasiadamente rígidas, para não prejudicar casos específicos na vida dos indivíduos. 

Além disso detectamos em nosso radar espiritual, que, a integridade é a principal prova da probidade e da lisura administrativa de uma liderança. Pois é no cultivo dela, que a liderança se tornará forte o suficiente para estabelecer a verdadeira capacitação, e fazer a implementação dos projetos da organização e sustentar os que já foram estabelecidos. O comportamento íntegro da liderança diante dos liderados, não é fruto ou resultado de imposição de um programa ou projeto organizacional, ou de um expediente temporário sobre regras rígidas. Ele é o fruto proveniente da cultura da confiabilidade e da equidade de caráter pessoal do líder para com seus subordinados. Este é o mais ponto forte e atrativo de quem lidera; fazendo com que seus liderados sejam atraídos, e o deposite confiança na autoridade de seu guia. A integridade não se adquire. Constrói-se, por meio de princípios imutáveis de justiça, por demostrar caráter moral e social em tudo falamos ou fazemos a vista de nossos liderados. Quando existe integridade administrativa nas atividades da liderança, os liderados passam confiar piamente nela, e a corresponder mutuamente. Ou seja, pela sua integridade, ela será admirada e considerada, e vice-versa. Se a liderança quiser ganhar a simpatia de seus liderados, ela deve confiá-los, valorizá-los e ser íntegro em suas atividades administrativas diante deles. Sem essas três qualidades, sua liderança nunca terá atrativo ao seu público-alvo. 

Notação importante

A equidade podem considerar como uma carta que leva em sua subscrição, boas notícias: aos seus destinatários e revela as boas intenções de seu remetente. A equidade honra e enaltece a vida do próximo, e levará felicidade, reconhecimento e brilho aos seus portadores.

É preciso frisar que, a consideração é uma das virtudes que ajuda a liderança construir em curto espaço de tempo de suas atividades operacional na obra de Deus, um público dentro da instituição que estão dispostos oferecer seu potencial, habilidades e energia para fazer os projetos andarem sem problemas e sem interrupções. Embora a consideração seja difícil de ser cultivada, mas ela ainda é a solução mais viável para evitar o atrofiamento das atividades da instituição, o afastamento de seus membros, e a perda de arrecadação na instituição, e o esfriamento do amor ao próximo dentro da casa de Deus. Desse modo, será possível estimular a formação de cooperadores e contribuintes fiéis que ame e faça às boas obras em favor do reino de Deus e do próximo (Hb 10:24). A consideração, é o ponto de equilíbrio entre a liderança, a instituição e seus membros. Vale dizer, que é altamente recomendado que a liderança tenha a consideração como base que pode incentivar o cultivo do amor e das boas obras (Hb 10:24). Ainda não podemos esquecer, que, a consideração é a principal virtude que dá condições a liderança de ter um relacionamento sadio e sempre dia com seus liderados. Ela é um componente que não faltar nas atividades de um administrador. Pois é com ela, que conseguirá fazer com que seus liderados sintam-se motivados e otimistas para realizar as tarefas com prazer dentro da organização. Consequentemente, haverá crescimento em amor por parte dos liderados para com a liderança e entre os membros da instituição. É com a consideração que as lideranças fazem com que seus seguidores lhe sejam subordinados espontaneamente. E se sintam bem tratados, respeitados, valorizados e amados pelos que estão na direção obra de Deus, fazendo com que eles se sentam bem onde estão. Com ela, o elevo espiritual dos membros da instituição melhora, e faz eles se sentirem felizes, e com liberdade diante de sua liderança. Toda organização só tem solidez e crescimento, se houver dentro dela a consideração mútua. Sem ela as coisas não funcionam a contento, e o povo não faz as suas tarefas com prazer por conta da falta de consideração. E a organização finda saindo no prejuízo.

Quem gostaria de ser maltratado o tempo todo? Menosprezado e desprezado pela sua liderança? Ninguém. A liderança que considera seus liderados, cedo estará colhendo os frutos que plantou como resultado de seu trabalho diante de seus liderados. Quer ver, a liderança começar perder a simpatia de seus liderados? Basta ele começar a desconsiderar pelos menos um das pessoas que faz parte da instituição da qual ele é o líder. A desconsideração de apenas uma pessoa será o suficiente para fazer com que os outros começarem a colocar as “barbas de molhos” ou ficarem com “a purga por detrás das orelhas” a respeito do líder. É como se você levantasse a vara para um dos membros do rebanho de ovelhas. Você levanta a vara para uma; e as outras correm juntas com ela medo do açoite. 

Notação importante: 

O grande segredo do cultivo das boas obras e o crescimento do amor e entre os cristãos, está na consideração de uns para com os outros. Se quisermos que os membros de uma instituição sejam bons colaborados dentro dela, precisamos aprender a considerar todos os componentes que fazem parte do círculo de setor pessoal dela. Exemplo: em uma instituição religiosa não haverá bons e fiéis contribuintes, se eles não forem bem tratados com a consideração pela pessoa do qual é o responsável.

Conclusão

Diante do que foi exposto, vimos que sem o cultivo da consideração, da confiabilidade, da integridade e da equidade, uma liderança não terá credibilidade em suas atividades administrativas. Sendo assim, vimos que, é com essas virtudes que a liderança mostra uma conduta ilibada em sua administração, e mostra também seu tratamento igualitário para com seus liderados. Vale lembrar que, se essas qualidades nortear a vida do líder, ele terá autoridade moral e ética para cobrar que os outros falam o mesmo em sua gestão; e jamais será contestado em sua conduta. Ainda podemos dizer que, seu trabalho servirá como lições de vida durante em seu ministério, para que os outros sigam o mesmo exemplo de vida. Autor: Pbsena. Fortaleza 03/04/2014 Fonte: Site oficial Tifsa

Bíblia em áudio – Livro de Deuteronômio

Autor: Moisés escreveu o livro de Deuteronômio, e este é na verdade uma coleção de seus sermões a Israel pouco antes de atravessarem o Jordão. “Estas são as palavras que Moisés...” (1:1). Outra pessoa (possivelmente Josué) talvez tenha escrito o último capítulo.

Quando foi escrito: Estes sermões foram dados durante o período de 40 dias antes de Israel entrar na Terra Prometida. O primeiro sermão foi proferido no primeiro dia do décimo primeiro mês (1:3), e os israelitas atravessaram o Jordão 70 dias depois, no décimo dia do primeiro mês (Josué 4:19). Subtraia 30 dias de luto após a morte de Moisés (Deuteronômio 34:8) e sobram 40 dias. O ano era 1410 A.C.

Propósito: Uma nova geração de israelitas estava prestes a entrar na Terra Prometida. Esta multidão não havia experimentado do milagre no Mar Vermelho ou escutado a Lei sendo dada no Sinai, e eles estavam prestes a entrar numa nova terra com muitos perigos e tentações. O livro de Deuteronômio foi dado para lembrá-los da Lei de Deus e do Seu poder.

Versículos-chave: “Não acrescentareis à palavra que vos mando, nem diminuireis dela, para que guardeis os mandamentos do SENHOR vosso Deus, que eu vos mando” (Deuteronômio 4:2).

“Ouve, Israel, o SENHOR nosso Deus é o único SENHOR. Amarás, pois, o SENHOR teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças. E estas palavras, que hoje te ordeno, estarão no teu coração; E as ensinarás a teus filhos e delas falarás assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e deitando-te e levantando-te” (Deuteronômio 6:4-7).

“Disse-lhes: Aplicai o vosso coração a todas as palavras que hoje testifico entre vós, para que as recomendeis a vossos filhos, para que tenham cuidado de cumprir todas as palavras desta lei. Porque esta palavra não vos é vã, antes é a vossa vida; e por esta mesma palavra prolongareis os dias na terra a qual, passando o Jordão, ides a possuir” (Deuteronômio 32:46-47).

O Espírito Santo, o Consolador - João 16

O Espírito Santo, o Consolador
1 - TENHO-VOS dito estas coisas para que vos não escandalizeis.
2 - Expulsar-vos-ão das sinagogas; vem mesmo a hora em que qualquer que vos matar cuidará fazer um serviço a Deus.
3 - E isto vos farão, porque não conheceram ao Pai nem a mim.
4 - Mas tenho-vos dito isto, a fim de que, quando chegar aquela hora, vos lembreis de que já vo-lo tinha dito. E eu não vos disse isto desde o princípio, porque estava convosco.
5 - E agora vou para aquele que me enviou; e nenhum de vós me pergunta: Para onde vais?
6 - Antes, porque isto vos tenho dito, o vosso coração se encheu de tristeza.
7 - Todavia digo-vos a verdade, que vos convém que eu vá; porque, se eu não for, o Consolador não virá a vós; mas, quando eu for, vo-lo enviarei.
8 - E, quando ele vier, convencerá o mundo do pecado, e da justiça e do juízo.
9 - Do pecado, porque não creem em mim;
10 - Da justiça, porque vou para meu Pai, e não me vereis mais;
11 - E do juízo, porque já o príncipe deste mundo está julgado.
12 - Ainda tenho muito que vos dizer, mas vós não o podeis suportar agora.
13 - Mas, quando vier aquele, o Espírito de verdade, ele vos guiará em toda a verdade; porque não falará de si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido, e vos anunciará o que há de vir.
14 - Ele me glorificará, porque há de receber do que é meu, e vo-lo há de anunciar.
15 - Tudo quanto o Pai tem é meu; por isso vos disse que há de receber do que é meu e vo-lo há de anunciar.
16 - Um pouco, e não me vereis; e outra vez um pouco, e ver-me-eis; porquanto vou para o Pai.
17 - Então alguns dos seus discípulos disseram uns aos outros: Que é isto que nos diz? Um pouco, e não me vereis; e outra vez um pouco, e ver-me-eis; e: Porquanto vou para o Pai?
18 - Diziam, pois: Que quer dizer isto: Um pouco? Não sabemos o que diz.
19 - Conheceu, pois, Jesus que o queriam interrogar, e disse-lhes: Indagais entre vós acerca disto que disse: Um pouco, e não me vereis, e outra vez um pouco, e ver-me-eis?
20 - Na verdade, na verdade vos digo que vós chorareis e vos lamentareis, e o mundo se alegrará, e vós estareis tristes, mas a vossa tristeza se converterá em alegria.
21 - A mulher, quando está para dar à luz, sente tristeza, porque é chegada a sua hora; mas, depois de ter dado à luz a criança, já não se lembra da aflição, pelo prazer de haver nascido um homem no mundo.
22 - Assim também vós agora, na verdade, tendes tristeza; mas outra vez vos verei, e o vosso coração se alegrará, e a vossa alegria ninguém vo-la tirará.
23 - E naquele dia nada me perguntareis. Na verdade, na verdade vos digo que tudo quanto pedirdes a meu Pai, em meu nome, ele vo-lo há de dar.
24 - Até agora nada pedistes em meu nome; pedi, e recebereis, para que o vosso gozo se cumpra.

Jesus venceu o mundo
25 - Disse-vos isto por parábolas; chega, porém, a hora em que não vos falarei mais por parábolas, mas abertamente vos falarei acerca do Pai.
26 - Naquele dia pedireis em meu nome, e não vos digo que eu rogarei por vós ao Pai;
27 - Pois o mesmo Pai vos ama, visto como vós me amastes, e crestes que saí de Deus.
28 - Saí do Pai, e vim ao mundo; outra vez deixo o mundo, e vou para o Pai.
29 - Disseram-lhe os seus discípulos: Eis que agora falas abertamente, e não dizes parábola alguma.
30 - Agora conhecemos que sabes tudo, e não precisas de que alguém te interrogue. Por isso cremos que saíste de Deus.
31 - Respondeu-lhes Jesus: Credes agora?
32 - Eis que chega a hora, e já se aproxima, em que vós sereis dispersos cada um para sua parte, e me deixareis só; mas não estou só, porque o Pai está comigo.
33 - Tenho-vos dito isto, para que em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo.

Sermão da Montanha. As bem-aventuranças - Mateus 5

Sermão da Montanha. As bem-aventuranças 
1 - E JESUS, vendo a multidão, subiu a um monte, e, assentando-se, aproximaram-se dele os seus discípulos;
2 - E, abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo:
3 - Bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus;
4 - Bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados;
5 - Bem-aventurados os mansos, porque eles herdarão a terra;
6 - Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos;
7 - Bem-aventurados os misericordiosos, porque eles alcançarão misericórdia;
8 - Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus;
9 - Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus;
10 - Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus;
11 - Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa.
12 - Exultai e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus; porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós.
13 - Vós sois o sal da terra; e se o sal for insípido, com que se há de salgar? Para nada mais presta senão para se lançar fora, e ser pisado pelos homens.
14 - Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte;
15 - Nem se acende a candeia e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa.
16 - Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus.

Jesus veio cumprir a lei
17 - Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim ab-rogar, mas cumprir.
18 - Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til jamais passará da lei, sem que tudo seja cumprido.
19 - Qualquer, pois, que violar um destes mandamentos, por menor que seja, e assim ensinar aos homens, será chamado o menor no reino dos céus; aquele, porém, que os cumprir e ensinar será chamado grande no reino dos céus.
20 - Porque vos digo que, se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de modo nenhum entrareis no reino dos céus.
21 - Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; mas qualquer que matar será réu de juízo.
22 - Eu, porém, vos digo que qualquer que, sem motivo, se encolerizar contra seu irmão, será réu de juízo; e qualquer que disser a seu irmão: Raca, será réu do sinédrio; e qualquer que lhe disser: Louco, será réu do fogo do inferno.
23 - Portanto, se trouxeres a tua oferta ao altar, e aí te lembrares de que teu irmão tem alguma coisa contra ti,
24 - Deixa ali diante do altar a tua oferta, e vai reconciliar-te primeiro com teu irmão e, depois, vem e apresenta a tua oferta.
25 - Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão.
26 - Em verdade te digo que de maneira nenhuma sairás dali enquanto não pagares o último ceitil.

Do adultério
27 - Ouvistes que foi dito aos antigos: Não cometerás adultério.
28 - Eu, porém, vos digo, que qualquer que atentar numa mulher para a cobiçar, já em seu coração cometeu adultério com ela.
29 - Portanto, se o teu olho direito te escandalizar, arranca-o e atira-o para longe de ti; pois te é melhor que se perca um dos teus membros do que seja todo o teu corpo lançado no inferno.
30 - E, se a tua mão direita te escandalizar, corta-a e atira-a para longe de ti, porque te é melhor que um dos teus membros se perca do que seja todo o teu corpo lançado no inferno.
31 - Também foi dito: Qualquer que deixar sua mulher, dê-lhe carta de divórcio.
32 - Eu, porém, vos digo que qualquer que repudiar sua mulher, a não ser por causa de fornicação, faz que ela cometa adultério, e qualquer que casar com a repudiada comete adultério.
33 - Outrossim, ouvistes que foi dito aos antigos: Não perjurarás, mas cumprirás os teus juramentos ao Senhor.
34 - Eu, porém, vos digo que de maneira nenhuma jureis; nem pelo céu, porque é o trono de Deus;
35 - Nem pela terra, porque é o escabelo de seus pés; nem por Jerusalém, porque é a cidade do grande Rei;
36 - Nem jurarás pela tua cabeça, porque não podes tornar um cabelo branco ou preto.
37 - Seja, porém, o vosso falar: Sim, sim; Não, não; porque o que passa disto é de procedência maligna.
38 - Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente.
39 - Eu, porém, vos digo que não resistais ao mau; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra;
40 - E, ao que quiser pleitear contigo, e tirar-te a túnica, larga-lhe também a capa;
41 - E, se qualquer te obrigar a caminhar uma milha, vai com ele duas.
42 - Dá a quem te pedir, e não te desvies daquele que quiser que lhe emprestes.

Do amor ao próximo
43 - Ouvistes que foi dito: Amarás o teu próximo, e odiarás o teu inimigo.
44 - Eu, porém, vos digo: Amai a vossos inimigos, bendizei os que vos maldizem, fazei bem aos que vos odeiam, e orai pelos que vos maltratam e vos perseguem; para que sejais filhos do vosso Pai que está nos céus;
45 - Porque faz que o seu sol se levante sobre maus e bons, e a chuva desça sobre justos e injustos.
46 - Pois, se amardes os que vos amam, que galardão tereis? Não fazem os publicanos também o mesmo?
47 - E, se saudardes unicamente os vossos irmãos, que fazeis de mais? Não fazem os publicanos também assim?
48 - Sede vós pois perfeitos, como é perfeito o vosso Pai que está nos céus.