As Constituições brasileiras

1. A Constituição de 1824 

essa foi a primeira Constituição brasileira, outorgada por D. Pedro I. Os escravos, que eram uma parte importante da população, estavam excluídos de seus dispositivos; não eram, portanto, cidadãos. Embora a adoção de uma Constituição tenha representado um avanço, tanto em termos de  organização e definição do Estado, quanto em termos de direitos individuais, na prática sua aplicação foi relativa.

2. A Constituição de 1891 

Essa foi a primeira Constituição republicana, promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Garantia o voto direto universal, declarando eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, com exceção dos analfabetos, mendigos e praças militares. Não mencionava as mulheres, mas elas estavam implicitamente impedidas de votar. A Constituição de 1891 também instituiu a separação entre Estado e Igreja e a liberdade de culto.

3. A Constituição de 1934

A igualmente promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, assemelhava-se à Constituição de 1891, mas trazia algumas mudanças. Instituiu o voto secreto e o voto feminino. Também tratou dos direitos sociais, dispondo sobre a legislação trabalhista e estabelecendo o Ensino Primário gratuito e de frequência obrigatória. 

4. A Carta de 1937

Foi Outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro, mesmo dia em que foi fechado o Congresso Nacional, tinha conteúdo autoritário

e centralizador. Suspendeu as liberdades civis, mas manteve os direitos sociais.

5. A Constituição de 1946 

Foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, representou o retorno das liberdades civis e estabeleceu o direito

e o dever de votar para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos de ambos os sexos.

6. A Constituição de 1967

Foi aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Castelo Branco, incorporou a legislação emitida a partir de 1964, que ampliava os poderes do Executivo, mas deixou de fora os dispositivos excepcionais que poderiam permitir novas cassações de mandatos ou perdas de direitos políticos.

7. A Constituição de 1988

Foi promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte e chamada de “Constituição Cidadã”, representou não só o retorno dos direitos civis e políticos como também a extensão dos direitos sociais.